Consultas para os Dados Abertos

Ao integrar Dados Abertos em seu sistema você elimina a necessidade de monitorar mudanças manuais na legislação, garantindo conformidade contínua com alíquotas e códigos oficiais.

Versão do Aplicativo e do Banco de Dados

Obtém a versão atual do aplicativo e do banco de dados da calculadora, esse endpoint ajuda a confirmar se você está usando a versão correta do app e dos dados.

Objetivo: Informar a versão do sistema e dos dados tributários.

Explicação: Permite que o sistema integrado saiba qual conjunto de regras fiscais e alíquotas (a “safra” do banco de dados) está sendo usado no momento do cálculo.

URL 

https://piloto-cbs.tributos.gov.br/servico/calculadora-consumo/api/calculadora/dados-abertos/versao

Parameters: No parameters
Tipo: GET

Exemplos de retorno

Retorno com sucesso

Exemplo de retorno 

{
    "versaoApp": "release08Publica-SNAPSHOT-3623762b",
    "versaoDb": "0.0.7",
    "descricaoVersaoDb": "Ajuste no tratamento tributário do cClassTrib 011004",
    "dataVersaoDb": "2025-09-02",
    "ambiente": "apr"
}

Retorno com erro de dados

Exemplo de retorno 

{
  "type": "https://example.com/",
  "title": "string",
  "status": 0,
  "detail": "string",
  "instance": "https://example.com/",
  "properties": {
    "additionalProp1": "string",
    "additionalProp2": "string",
    "additionalProp3": "string"
  }
}

Consulta Unidade Federativa

Esse endpoint retorna a lista das Unidades Federativas (UFs) cadastradas no sistema, ou seja, os estados brasileiros.

Objetivo: Consultar dados geográficos.

Explicação: Crucial para a tributação, pois a alíquota e as regras do IBS variam conforme o estado e o município. Permite buscar a lista de UFs.

URL 

https://piloto-cbs.tributos.gov.br/servico/calculadora-consumo/api/calculadora/dados-abertos/ufs

Parameters: No parameters
Tipo: GET

Exemplos de retorno

Retorno com sucesso

Exemplo de retorno 

{
  "sigla": "RS",
  "nome": "Rio Grande do Sul",
  "codigo": 43
}

Retorno com erro de dados

Exemplo de retorno 

{
  "type": "https://example.com/",
  "title": "string",
  "status": 0,
  "detail": "string",
  "instance": "https://example.com/",
  "properties": {
    "additionalProp1": "string",
    "additionalProp2": "string",
    "additionalProp3": "string"
  }
}

Consulta Municípios

Esse endpoint obtém a lista dos municípios cadastrados com base na sigla de uma unidade federativa.

Objetivo: Consultar dados geográficos.

Explicação: Crucial para a tributação, pois a alíquota e as regras do IBS variam conforme o estado e o município. Permite buscar a lista de lista de municípios.

URL 

https://piloto-cbs.tributos.gov.br/servico/calculadora-consumo/api/calculadora/dados-abertos/ufs/municipios

Parameters (Query Params):

• tipo (string, required): siglaUf 
• subtipo (string, required): Example : RS

Tipo: GET

Exemplos de retorno

Retorno com sucesso

Exemplo de retorno 

{
  "codigo": 4314902,
  "nome": "Porto Alegre"
}

Retorno com erro de dados

Exemplo de retorno 

{
  "type": "https://example.com/",
  "title": "string",
  "status": 0,
  "detail": "string",
  "instance": "https://example.com/",
  "properties": {
    "additionalProp1": "string",
    "additionalProp2": "string",
    "additionalProp3": "string"
  }
}

Situação tributária do imposto seletivo (CST)

Esse endpoint retorna a lista de situações tributárias (CST) relacionadas ao imposto seletivo, válidas para uma data específica.

Objetivo: Consultar códigos de CST válidos.

Explicação: Os códigos de Situação Tributária classificam a natureza fiscal da operação (ex: isenta, não-tributada, com suspensão, etc.), sendo fundamentais para determinar a regra de cálculo a ser aplicada ao IS.

URL 

https://piloto-cbs.tributos.gov.br/servico/calculadora-consumo/api/calculadora/dados-abertos/situacoes-tributarias/imposto-seletivo

Parameters (Query Params):

• tipo (string($date): data
• subtipo (string, required): Data no padrão ISO 8601 (yyyy-MM-dd) Example : 2027-01-01

Tipo: GET

Exemplos de retorno

Retorno com sucesso

Exemplo de retorno 

{
  "id": 0,
  "codigo": "000",
  "descricao": "Tributação Integral"
}

Retorno com erro de dados

Exemplo de retorno 

{
  "type": "https://example.com/",
  "title": "string",
  "status": 0,
  "detail": "string",
  "instance": "https://example.com/",
  "properties": {
    "additionalProp1": "string",
    "additionalProp2": "string",
    "additionalProp3": "string"
  }
}

Situação tributária do CBS/IBS (CST)

Esse endpoint retorna as Situações Tributárias (CST) vigentes em uma determinada data, relacionadas à CBS/IBS (Contribuição sobre Bens e Serviços / Imposto sobre Bens e Serviços).

Objetivo: Consultar códigos de CST válidos.

Explicação: Os códigos de Situação Tributária classificam a natureza fiscal da operação (ex: isenta, não-tributada, com suspensão, etc.), sendo fundamentais para determinar a regra de cálculo a ser aplicada ao CBS/IBS.

URL 

https://piloto-cbs.tributos.gov.br/servico/calculadora-consumo/api/calculadora/dados-abertos/situacoes-tributarias/cbs-ibs

Parameters (Query Params):

• tipo (string($date): data
• subtipo (string, required): Data no padrão ISO 8601 (yyyy-MM-dd) Example : 2026-01-01

Tipo: GET

Exemplos de retorno

Retorno com sucesso

Exemplo de retorno 

{
        "id": 2,
        "codigo": "010",
        "descricao": "Tributação com alíquotas uniformes - operações do FGTS"
    }

Retorno com erro de dados

Exemplo de retorno 

{
  "type": "https://example.com/",
  "title": "string",
  "status": 0,
  "detail": "string",
  "instance": "https://example.com/",
  "properties": {
    "additionalProp1": "string",
    "additionalProp2": "string",
    "additionalProp3": "string"
  }
}

Consulta de NCM em relação ao Imposto Seletivo

Essa API serve para consultar informações sobre um código NCM (Nomenclatura Comum do Mercosul) em relação ao Imposto Seletivo, em uma data específica.

Ela vai retornar as informações sobre esse NCM (ex.: cigarros, bebidas, combustíveis etc.) e como ele está enquadrado no Imposto Seletivo naquela data.

Objetivo: Consultar códigos de classificação de bens e serviços.

Explicação: A NCM (para bens/mercadorias) é a classificação oficial utilizada para identificar o item da operação e aplicar as alíquotas e regras fiscais específicas.

URL 

https://piloto-cbs.tributos.gov.br/servico/calculadora-consumo/api/calculadora/dados-abertos/ncm

Parameters (Query Params):

• tipo (string): ncm
• subtipo (string, required): Código NCM sem formatação, example : 24021000

• tipo (string($date): data
• subtipo (string, required): Data no padrão ISO 8601 (yyyy-MM-dd) Example : 2026-01-01

Tipo: GET

Exemplos de retorno

Retorno com sucesso

Exemplo de retorno 

{
    "tributadoPeloImpostoSeletivo": true,
    "aliquotaAdValorem": 13.0,
    "aliquotaAdRem": 21.3,
    "capitulo": "Tabaco e seus sucedâneos manufaturados; produtos, mesmo com nicotina, destinados à inalação sem combustão; outros produtos que contenham nicotina destinados à absorção da nicotina pelo corpo humano.",
    "posicao": "Charutos, cigarrilhas e cigarros, de tabaco ou dos seus sucedâneos.",
    "subitem": "- Charutos e cigarrilhas, que contenham tabaco"
}

Retorno com erro de dados

Exemplo de retorno 

{
  "type": "https://example.com/",
  "title": "string",
  "status": 0,
  "detail": "string",
  "instance": "https://example.com/",
  "properties": {
    "additionalProp1": "string",
    "additionalProp2": "string",
    "additionalProp3": "string"
  }
}

Consulta informações NBS

Essa API serve para consultar informações sobre um código da NBS (Nomenclatura Brasileira de Serviços) em relação ao Imposto Seletivo, em uma data específica.

Objetivo: Consultar códigos de classificação de bens e serviços.

Explicação: A NBS (para serviços) é a classificação oficial utilizadas para identificar o item da operação e aplicar as alíquotas e regras fiscais específicas.

URL 

https://piloto-cbs.tributos.gov.br/servico/calculadora-consumo/api/calculadora/dados-abertos/nbs

Parameters (Query Params):

tipo (string): nbs 

subtipo (string, required): Código NBS sem formatação, example : 114052200

tipo (string($date): data

subtipo (string, required): Data no padrão ISO 8601 (yyyy-MM-dd) Example : 2027-01-01

Tipo: GET

Exemplos de retorno

Retorno com sucesso

Exemplo de retorno 

{
    "tributadoPeloImpostoSeletivo": false,
    "capitulo": "Serviços veterinários",
    "posicao": "Serviços veterinários para animais de corte",
    "item": "Serviços de atendimento, assistência ou tratamento para animais de corte"
}

Retorno com erro de dados

Exemplo de retorno 

{
  "type": "https://example.com/",
  "title": "string",
  "status": 0,
  "detail": "string",
  "instance": "https://example.com/",
  "properties": {
    "additionalProp1": "string",
    "additionalProp2": "string",
    "additionalProp3": "string"
  }
}

Consulta Fundamentação Legal

Esse endpoint retorna as informações sobre as fundamentações legais, que embasam os cálculos feitos pela Calculadora de Tributos/Consumo.

Objetivo: Consultar dispositivos legais.

Explicação: Fornece as referências legais que suportam determinadas regras fiscais, como isenções ou benefícios, para dar transparência ao cálculo.

URL 

https://piloto-cbs.tributos.gov.br/servico/calculadora-consumo/api/calculadora/dados-abertos/fundamentacoes-legais

Parameters (Query Params):

tipo (string($date): data

subtipo (string, required): Data no padrão ISO 8601 (yyyy-MM-dd) Example : 2027-01-01

Tipo: GET

Exemplos de retorno

Retorno com sucesso

Exemplo de retorno 

{
        "codigoClassificacaoTributaria": "000001",
        "descricaoClassificacaoTributaria": "Situações tributadas integralmente pelo IBS e CBS.",
        "codigoSituacaoTributaria": "000",
        "descricaoSituacaoTributaria": "Tributação integral",
        "conjuntoTributo": "CBS e IBS",
        "texto": "Regime Geral",
        "textoCurto": "Regime Geral",
        "referenciaNormativa": "LIVRO I \n\nDO IMPOSTO SOBRE BENS E SERVIÇOS (IBS) E DA CONTRIBUIÇÃO SOCIAL SOBRE BENS E SERVIÇOS (CBS) \n\nTÍTULO I \n\nDAS NORMAS GERAIS DO IBS E DA CBS \n\nCAPÍTULO I \n\nDISPOSIÇÕES PRELIMINARES"
    }

Retorno com erro de dados

Exemplo de retorno 

{
  "type": "https://example.com/",
  "title": "string",
  "status": 0,
  "detail": "string",
  "instance": "https://example.com/",
  "properties": {
    "additionalProp1": "string",
    "additionalProp2": "string",
    "additionalProp3": "string"
  }
}

Lista (cClassTrib) com base no CST

Esse endpoint retorna as classificações tributárias (cClassTrib) cadastradas com base no código CST (Situação Tributária) informado.

Objetivo: Consultar os códigos de Classificação Tributária.

Explicação: Detalha a categoria tributária da operação, sendo mais um nível de detalhe para a aplicação correta das regras fiscais.

URL 

https://piloto-cbs.tributos.gov.br/servico/calculadora-consumo/api/calculadora/dados-abertos/classificacoes-tributarias/{idSituacaoTributaria}

Parameters (Query Params):

• idSituacaoTributaria integer($int64)(path): inteiro, ID da Situação Tributária (ex: 1)

• tipo (string($date): data
• subtipo (string, required): Data no padrão ISO 8601 (yyyy-MM-dd) Example : 2026-01-01

Tipo: GET

Exemplos de retorno

Retorno com sucesso

Exemplo de retorno 

  {
        "codigo": "000001",
        "descricao": "Situações tributadas integralmente pelo IBS e CBS.",
        "tipoAliquota": "Padrão",
        "nomenclatura": "NBS ou NCM",
        "descricaoTratamentoTributario": "Regime Geral",
        "incompativelComSuspensao": false,
        "exigeGrupoDesoneracao": false,
        "possuiPercentualReducao": false,
        "indicaApropriacaoCreditoAdquirenteCbs": false,
        "indicaApropriacaoCreditoAdquirenteIbs": false,
        "indicaCreditoPresumidoFornecedor": false,
        "indicaCreditoPresumidoAdquirente": false
    }

Retorno com erro de dados

Exemplo de retorno 

{
  "type": "https://example.com/",
  "title": "string",
  "status": 0,
  "detail": "string",
  "instance": "https://example.com/",
  "properties": {
    "additionalProp1": "string",
    "additionalProp2": "string",
    "additionalProp3": "string"
  }
}

Lista (cClassTrib) para Imposto Seletivo

Esse endpoint retorna a lista de classificações tributárias (cClassTrib) para o Imposto Seletivo (aquele previsto na Reforma Tributária, separado da CBS/IBS).
É possível consultar aqui as categorias, códigos e regras do Imposto Seletivo, vigentes para a data informada.

Objetivo: Consultar os códigos de Classificação Tributária.

Explicação: Detalha a categoria tributária da operação, sendo mais um nível de detalhe para a aplicação correta das regras fiscais.

URL 

https://piloto-cbs.tributos.gov.br/servico/calculadora-consumo/api/calculadora/dados-abertos/classificacoes-tributarias/imposto-seletivo

Parameters (Query Params):

• tipo (string($date): data
• subtipo (string, required): Data no padrão ISO 8601 (yyyy-MM-dd) Example : 2027-01-01

Tipo: GET

Exemplos de retorno

Retorno com sucesso

Exemplo de retorno 

  {
        "codigo": "000003",
        "descricao": "Transferência não onerosa de bem produzido",
        "tipoAliquota": "Alíquotas Combinadas (Ad Valorem e Ad Rem)",
        "nomenclatura": "NCM",
        "descricaoTratamentoTributario": "Regime do Imposto Seletivo - Com Cálculo",
        "incompativelComSuspensao": false,
        "exigeGrupoDesoneracao": false,
        "possuiPercentualReducao": false,
        "indicaApropriacaoCreditoAdquirenteCbs": false,
        "indicaApropriacaoCreditoAdquirenteIbs": false,
        "indicaCreditoPresumidoFornecedor": false,
        "indicaCreditoPresumidoAdquirente": false
    }

Retorno com erro de dados

Exemplo de retorno 

{
  "type": "https://example.com/",
  "title": "string",
  "status": 0,
  "detail": "string",
  "instance": "https://example.com/",
  "properties": {
    "additionalProp1": "string",
    "additionalProp2": "string",
    "additionalProp3": "string"
  }
}

Lista (cClassTrib) para CBS e IBS

Esse endpoint retorna a lista de classificações tributárias (cClassTrib) para a CBS e para o IBS, ou seja, as tabelas de enquadramento de alíquotas e códigos usadas pelos dois tributos principais da reforma tributária

O CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços) e o IBS (Imposto sobre Bens e Serviços) terão códigos/classificações específicos.

Esse endpoint expõe todas as classificações vigentes em determinada data, permitindo que sistemas consultem de forma automatizada.

Objetivo: Consultar os códigos de Classificação Tributária.

Explicação: Detalha a categoria tributária da operação, sendo mais um nível de detalhe para a aplicação correta das regras fiscais.

URL 

https://piloto-cbs.tributos.gov.br/servico/calculadora-consumo/api/calculadora/dados-abertos/classificacoes-tributarias/cbs-ibs

Parameters (Query Params):

• tipo (string($date): data
• subtipo (string, required): Data no padrão ISO 8601 (yyyy-MM-dd) Example : 2027-01-01

Tipo: GET

Exemplos de retorno

Retorno com sucesso

Exemplo de retorno 

{
        "codigo": "000001",
        "descricao": "Situações tributadas integralmente pelo IBS e CBS.",
        "tipoAliquota": "Padrão",
        "nomenclatura": "NBS ou NCM",
        "descricaoTratamentoTributario": "Regime Geral",
        "incompativelComSuspensao": false,
        "exigeGrupoDesoneracao": false,
        "possuiPercentualReducao": false,
        "indicaApropriacaoCreditoAdquirenteCbs": true,
        "indicaApropriacaoCreditoAdquirenteIbs": true,
        "indicaCreditoPresumidoFornecedor": false,
        "indicaCreditoPresumidoAdquirente": false,
        "creditoOperacaoAntecedente": "Manutenção"
    }

Retorno com erro de dados

Exemplo de retorno 

{
  "type": "https://example.com/",
  "title": "string",
  "status": 0,
  "detail": "string",
  "instance": "https://example.com/",
  "properties": {
    "additionalProp1": "string",
    "additionalProp2": "string",
    "additionalProp3": "string"
  }
}

Alíquota padrão ou de referência CBS

Esse endpoint retorna a alíquota padrão ou de referência para a CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços) vigente em determinada data.
É a taxa básica que o governo federal (União) aplica, para fins de CBS, na data informada.

Por esse método, é possível saber qual é a alíquota padrão para CBS em determinada data, para usar em sistemas de faturamento/cálculo tributário.

Objetivo: Consultar as alíquotas vigentes.

Explicação: Permite que o sistema integrado obtenha as alíquotas básicas para a União (CBS), que é a base para o cálculo do valor do imposto.

URL 

https://piloto-cbs.tributos.gov.br/servico/calculadora-consumo/api/calculadora/dados-abertos/aliquota-uniao

Parameters (Query Params):

• tipo (string($date): data
• subtipo (string, required): Data no padrão ISO 8601 (yyyy-MM-dd) Example : 2026-01-01

Tipo: GET

Exemplos de retorno

Retorno com sucesso

Exemplo de retorno 

{
    "aliquotaReferencia": 0.9
}

Retorno com erro de dados

Exemplo de retorno 

{
  "type": "https://example.com/",
  "title": "string",
  "status": 0,
  "detail": "string",
  "instance": "https://example.com/",
  "properties": {
    "additionalProp1": "string",
    "additionalProp2": "string",
    "additionalProp3": "string"
  }
}

Alíquota padrão ou de referência IBS Estadual

Esse endpoint retorna a alíquota padrão ou de referência do IBS Estadual (Imposto sobre Bens e Serviços) para uma determinada UF (estado) em uma data específica.

Com essa função é possível consultar qual alíquota IBS estará vigente em um estado em determinada data, permitindo que sistemas externos integrem esse dado automaticamente.

Objetivo: Consultar as alíquotas vigentes.

Explicação: Permite que o sistema integrado obtenha as alíquotas básicas para os Estados (IBS-UF) que é a base para o cálculo do valor do imposto.

URL 

https://piloto-cbs.tributos.gov.br/servico/calculadora-consumo/api/calculadora/dados-abertos/aliquota-uf

Parameters (Query Params):

tipo (string): codigoUf 

subtipo (string, required): Código da UF, Example : 43

tipo (string($date): data

subtipo (string, required): Data no padrão ISO 8601 (yyyy-MM-dd) Example : 2027-01-01

Tipo: GET

Exemplos de retorno

Retorno com sucesso

Exemplo de retorno 

{
    "aliquotaReferencia": 0.05
}

Retorno com erro de dados

Exemplo de retorno 

{
  "type": "https://example.com/",
  "title": "string",
  "status": 0,
  "detail": "string",
  "instance": "https://example.com/",
  "properties": {
    "additionalProp1": "string",
    "additionalProp2": "string",
    "additionalProp3": "string"
  }
}

Alíquota padrão ou de referência para IBS Municipal

Esse endpoint retorna a alíquota padrão ou de referência do IBS Municipal para um município específico, em uma data informada.

Objetivo: Consultar as alíquotas vigentes.

Explicação: Permite que o sistema integrado obtenha as alíquotas básicas para os Municípios (IBS-Mun), que é a base para o cálculo do valor do imposto.

URL 

https://piloto-cbs.tributos.gov.br/servico/calculadora-consumo/api/calculadora/dados-abertos/aliquota-municipio

Parameters (Query Params):

tipo (string): codigoMunicipio

subtipo (string, required): Código do Município (Tabela IBGE), example : 4314902

tipo (string($date): data

subtipo (string, required): Data no padrão ISO 8601 (yyyy-MM-dd) Example : 2027-01-01

Tipo: GET

Exemplos de retorno

Retorno com sucesso

Exemplo de retorno 

{
    "aliquotaReferencia": 0.05
}

Retorno com erro de dados

Exemplo de retorno 

{
  "type": "https://example.com/",
  "title": "string",
  "status": 0,
  "detail": "string",
  "instance": "https://example.com/",
  "properties": {
    "additionalProp1": "string",
    "additionalProp2": "string",
    "additionalProp3": "string"
  }
}