Cancelamento

Cancelamento de DCe

Através do serviço de cancelamento de DCe, é possível cancelar uma Declaração de Conteúdo Eletrônica previamente autorizado através da API.

Obs.: O cancelamento de DCe possui regras e prazos definidos pela Secretaria da Fazenda que devem ser consideradas e respeitadas. Para maiores informações clique aqui e verifique a versão mais atualizada o Manual de Orientações do Contribuinte da Sefaz.

URL

Produção: POST https://dce.ns.eti.br/dce/cancel

Dados de entrada

Campo	Descrição	Ocorrência	Tipo	Observação
X-AUTH-TOKEN	Token de acesso do usuário	0-1	A	Pode ser enviado no cabeçalho da requisição
chDCe	Chave de acesso do DCe	1-1	N
tpAmb	Tipo do ambiente de autorização do DCe 1 - Produção 2 - Homologação	1-1	N
tpEmit	0=Fisco 1=Marketplace 2=Emissor próprio 3=Transportadora	1-1	N
dhEvento	Data e hora da ocorrência do cancelamento	1-1	D	Padrão Sefaz AAAA-MM-DDTHH:MM:SS + UTC Ex.: 2026-06-13T15:04:10-02:00
CNPJAutor	CNPJ da Empresa, Fisco, Marketplace ou Transportadora emitente do evento Deve ser o mesmo CNPJ informado no Grupo D. Identificação da Empresa, Fisco, Marketplace ou Transportadora emitente da DCe	1-1	N
nProt	Número do protocolo de autorização do DCe	1-1	N
xJust	Descrição literal do motivo de cancelamento da DCe	1-1	A	Mínimo 15 caracteres (não há restrições da API quanto a carcteres especiais)

Exemplo de requisição

Requisição de cancelamento de DCe

curl -X POST \
-H "Content-Type: application/json" \
-d '{
    "chDCe": "43260607364617000135990010000000171107907800",
    "tpAmb": 2,
    "tpEmit": 1,
    "dhEvento": "2026-06-09T18:02:00-03:00",
    "CNPJAutor": "07364617000135",
    "nProt": "3432600000023726",
    "xJust": "Cancelamento de nota"
}'\
https://dce.ns.eti.br/dce/cancel

Dados retornados

Campo	Descrição	Tipo	Pai	Observação
status	Código de status do processamento	N
motivo	Descrição literal do status de processamento	A
retEvento	Objeto contendo os dados de processamento do cancelamento na Sefaz	O		Somente em status = 200
cStat	Código de situação do processamento	C	retEvento
xMotivo	Descrição literal da situação do processamento na Sefaz	A	retEvento
idEvento	identificador único do evento registrado no DCE (Declaração de Conteúdo Eletrônica)	C
chDCe	Chave de acesso do DCe	N	retEvento	Somente em cStat = 135
dhRegEvento	Data e hora de registro do evento na Sefaz	D	retEvento	Padrão Sefaz AAAA-MM-DDTHH:MM:SS + UTCEx.: 2016-06-13T15:04:10-03:00 Somente em cStat = 135
nProt	Número do protocolo de autorização do evento	N	retEvento	Somente em cStat = 135
xml	XML de distribuição do evento de cancelamento	S	retEvento	Somente em cStat = 135
erro	Objeto contendo as informações de erro caso o cancelamento não possa ser realizado com sucesso	O		Somente em status diferente de 200
cStat	Código de status do erro	N	Erro
xMotivo	Descrição literal do erro	A	Erro

Exemplos de retorno

Retorno com sucesso

{
    "status": 200,
    "motivo": "Documento já processado anteriormente e autorizado",
    "retEvento": {
        "cStat": "135",
        "xMotivo": "Cancelamento homologado",
        "idEvento": "11011143260607364617000135990010000000171107907800001",
        "chDCe": "43260607364617000135990010000000171107907800",
        "dhRegEvento": "2026-06-09T18:02:25-03:00",
        "nProt": "3432600000023845",
        "xml": "<?xml version=\"1.0\" encoding=\"utf-8\"?><procEventoDCe versao=\"1.00\" xmlns=\"http://www.portalfiscal.inf.br/dce\"
    }
}

Códigos de retorno

Código	Descrição
200	DCe cancelado com sucesso
-2	Chave de acesso inválida
-3	Não foi possível cancelar o DCe Verifique o objeto erro para maiores informações

NS DCe