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Excesso de Bagagem

Através do serviço de evento de cobrança de excesso de bagagem é possível informar a cobrança do excesso de bagagem no BP-e.

Obs.: Este evento possui regras e prazos definidos pela Secretaria da Fazenda que devem ser consideradas e respeitadas. Para maiores informações clique aqui e verifique a versão mais atualizada o Manual de Orientações do Contribuinte da Sefaz.

URL

Produção: POST https://bpe.ns.eti.br/v1/bpe/excessobag

Dados de entrada
CampoDescriçãoOcorrênciaTipoTamanhoObservação
X-AUTH-TOKENToken de acesso do usuário0-1APode ser enviado no cabeçalho da requisição
chBPeChave de acesso do BP-e1-1N44
tpAmbTipo do ambiente de autorização do BP-e 1 - Produção 2 - Homologação1-1N1
dhEventoData e hora da ocorrência do evento1-1D25Padrão Sefaz AAAA-MM-DDTHH:MM:SS + UTC Ex.: 2016-06-13T15:04:10-02:00
nProtNúmero do protocolo de autorização do BP-e1-1N15
qBagagemQuantidade de volumes de bagagem carregados1-1N20
vTotBagValor total do serviço1-1N13,2
IBSCBSGrupo das informações da Tributação IBS/CBS0-1G
CSTCódigo da Situação Tributária do IBS/CBS1-1N3
cClassTribCódigo da Classificação Tributária do IBS/CBS1-1N6
indDoacaoInformar quando doação0-1N1
gIBSCBSGrupo de informações específicas do IBS/CBS 0-1G
vBCValor da Base de cálculo comum a IBS/CB1-1N13,2
gIBSUFGrupo de informações do IBS/CBS de competência
das Unidades Federadas
1-1G
pIBSUFAlíquota do IBS Estadual1-1N3,2/3,4
vIBSUFValor do IBS de competência da UF1-1N13,2
gDifGrupo de campos do diferimentoG
pDifPercentual de diferimento1-1N3,2/3,4
vDifValor do diferimento1-1N13,2
gDevTribGrupo de informações da devolução de tributos0-1G
vDevTribValor do tributo devolvido1-1N13,2
gRedGrupo de informações da redução de Alíquota0-1G
pRedAliqPercentual da redução de Alíquota do cClassTrib1-1N3,2/3,4
pAliqEfetAlíquota efetiva do IBS de competência das UF1-1N3,2/3,4
gIBSMunGrupo de informações do IBS/CBS de competência do município1-1G
pIBSMunAlíquota do IBS Municipal1-1N3,2/3,4
vIBSMunValor do IBS de competência do município1-1N13,2
vIBSValor do IBS (soma de vIBSUF e vIBSMun)1-1N13,2
gCBSGrupo de informações da CBS1-1G
pCBSAlíquota da CBS1-1N
vCBSValor da CBS1-1N
gTribRegularGrupo de informações da Tributação Regula0-1G
CSTRegCódigo da Situação Tributária1-1N3
cClassTribRegCódigo de Classificação Tributária1-1N6
pAliqEfetRegIBSUFAlíquota efetiva da UF1-1N3,2/3,4
vTribRegIBSUFInformado como seria o valor do Tributo da UF caso não cumprida a condição resolutória/suspensiva1-1N13,2
pAliqEfetRegIBSMunAlíquota efetiva do Município Informado a Alíquota caso não cumprida a condição
resolutória/suspensiva
1-1N3,2/3,4
vTribRegIBSMunInformado como seria o valor do Tributo do
Município caso não cumprida a condição
resolutória/suspensiva
1-1N13,2
pAliqEfetRegCBSAlíquota efetiva da CBS
Informado a Alíquota caso não cumprida a condição
resolutória/suspensiva
1-1N3,2/3,4
vTribRegCBSInformado como seria o valor do Tributo CBS caso
não cumprida a condição resolutória/suspensiva
1-1N13,2
gTribCompraGovGrupo de informações da composição do valor do
IBS e da CBS em compras governamental
0-1G
pAliqIBSUFAlíquota IBS da UF utilizada1-1N3,2/3,4
vTribIBSUFValor do Tributo do IBS da UF
Valor que seria devido a UF, sem aplicação do Art.
473. da LC 214/20025
1-1N13,2
pAliqIBSMunAlíquota IBS do Município utilizada
1-1N3,2/3,4
vTribIBSMunValor do Tributo do Município da UF
1-1N13,2
pAliqCBSValor do Tributo do Município da UF
Valor que seria devido ao Município, sem aplicação
do Art. 473. da LC 214/20025
1-1N3,2/3,4
vTribCBSValor do Tributo da CBS
Valor que seria devido a CBS, sem aplicação do Art.
473. da LC 214/20025
1-1N13,2
gEstornoCredGrupo de informações de estorno de crédito.
0-1G
vIBSEstCredValor do IBS a ser estornado1-1N13,2
vCBSEstCredValor do CBS a ser estornado 1-1N13,2
Exemplo de requisição

Requisição de não embarque de BP-e

curl -X POST \
-H "Content-Type: application/json" \
-d '{
    "chBPe": "43221007364617000135630060000028311000000015",
    "tpAmb": "2",
    "dhEvento": "2026-09-17T11:20:00-03:00",
    "nProt": "143220000305850",
    "qBagagem": "10000000000000000000",
    "vTotBag": "1000.00",
    "IBSCBS": {
        "CST": "000",
        "cClassTrib": "000001",
        "indDoacao": "1",
        "gIBSCBS": {
            "vBC": "25.00",
            "gIBSUF": {
                "pIBSUF": "1.00",
                "vIBSUF": "0.25"
            },
            "gIBSMun": {
                "pIBSMun": "0.50",
                "vIBSMun": "0.13"
            },
            "vIBS": "0.38",
            "gCBS": {
                "pCBS": "0.90",
                "vCBS": "0.23"
            },
            "gTribRegular": {
                "CSTReg": "000",
                "cClassTribReg": "000001",
                "pAliqEfetRegIBSUF": "1.00",
                "vTribRegIBSUF": "0.25",
                "pAliqEfetRegIBSMun": "0.50",
                "vTribRegIBSMun": "0.13",
                "pAliqEfetRegCBS": "0.90",
                "vTribRegCBS": "0.23"
            }
        },
        "gEstornoCred": {
            "vIBSEstCred": "0.00",
            "vCBSEstCred": "0.00"
        }
    },
    "vTotDFe": "0.00"
}'\
https://bpe.ns.eti.br/v1/bpe/naoemb
Dados retornados
CampoDescriçãoTipoPaiObservação
statusCódigo de status do processamentoN
motivoDescrição literal do status de processamentoA
retEventoObjeto contendo os dados de processamento do cancelamento na SefazOSomente em status = 200
cStatCódigo de situação do processamentoCretEvento
xMotivoDescrição literal da situação do processamento na SefazAretEvento
chBPeChave de acesso do BP-eNretEventoSomente em cStat = 135
dhRegEventoData e hora de registro do evento na SefazDretEventoPadrão Sefaz AAAA-MM-DDTHH:MM:SS + UTCEx.: 2016-06-13T15:04:10-03:00 Somente em cStat = 135
nProtNúmero do protocolo de autorização do eventoNretEventoSomente em cStat = 135
xmlXML de distribuição do eventoSretEventoSomente em cStat = 135
erroObjeto contendo as informações de erro caso o cancelamento não possa ser realizado com sucessoOSomente em status diferente de 200
cStatCódigo de status do erroNerro
xMotivoDescrição literal do erroAerro
Exemplos de retorno

Retorno com sucesso

{
    "status": 200,
    "motivo": "Processamento de evento realizado com sucesso",
    "retEvento": {
        "cStat": 135,
        "xMotivo": "Evento registrado e vinculado a BP-e",
        "chBPe": "43180207364617000135630000000000301000000081",
        "dhRegEvento": "2018-02-21T14:58:46-03:00",
        "nProt": "143180000002623",
        "xml": "<?xml version=\"1.0\" encoding=\"utf-8\"?><procEventoBPe versao=\"1.00\" xmlns=\"http://www.portalfiscal.inf.br/bpe\">...</procEventoBPe>"
    }
}
Códigos de retorno
CódigoDescrição
200Evento vinculado com sucesso
-2Chave de acesso inválida
-3Não foi possível vincular o evento. Verifique o objeto erro para maiores informações
Download do Evento Excesso de Bagagem

Você pode fazer o download das informações completas de distribuição do evento em XML ou JSON. Para isso confira o método Download de Eventos na NS BP-e API.

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