Através do serviço de Inutilização de Numeração é possível inutilizar uma sequência de números de NF-e.
Este processo é utilizado em casos onde as NF-es autorizadas de um contribuinte não seguiram a sequência correta de emissão criando assim brechas de numeração. Por exemplo, se o contribuinte tiver autorizado as NF-es de numeração 1, 2 e 4, e por algum motivo não autorizar a NF-e de número 3, o número 3 deverá ser inutilizado.
URL
Produção: POST https://nfe.ns.eti.br/nfe/inut
Dados de entrada
| Campo | Descrição | Observação |
|---|---|---|
| X-AUTH-TOKEN | Token de acesso do usuário | |
| cUF | Código da UF do emitente do Documento Fiscal | 0-1 |
| tpAmb | Tipo do ambiente de inutilização da NF-e 1 - Produção 2 - Homologação | 0-1 |
| ano | Ano de inutilização da numeração | 1-1 |
| CNPJ | CNPJ do emitente | 0-1 |
| serie | Série do NF-e | 1-1 |
| nNFIni | Número da NF-e inicial a ser inutilizado | |
| nNFFin | Número da NF-e final a ser inutilizado | |
| xJust | Informar a justificativa do pedido de inutilização |
Exemplo de requisição
Requisição de Inutilização de NF-e
curl -X POST \
-H "Content-Type: application/json" \
-d '{
"X-AUTH-TOKEN": "SEU_TOKEN",
"cUF": "43",
"tpAmb": "2",
"ano": "16",
"CNPJ": "07364617000135",
"serie": "0",
"nNFIni": "9996",
"nNFFin": "9996",
"xJust": "Inutilizacao realizada para teste de integracao"
}'\
https://nfe.ns.eti.br/nfe/inut
Dados retornados
| Campo | Descrição | Observação |
|---|---|---|
| status | Código de status do processamento | |
| motivo | Descrição literal do status de processamento | |
| retornoInutNFe | Objeto contendo as dados de retorno do processamento da inutilização | Somente em status = 200 |
| retornoInutNFe.cStat | Código do status retornado pela Sefaz | |
| retornoInutNFe.xMotivo | Descrição literal do status retornado pela Sefaz | |
| retornoInutNFe.chave | Chave de acesso da inutilização | |
| retornoInutNFe.tpAmb | Ambiente de processamento | |
| retornoInutNFe.nProt | Número do protocolo de homologação da inutilização | |
| retornoInutNFe.dhRecbto | Data e hora do recebimento da inutilização pela Sefaz | Padrão Sefaz (com UTC) AAAA-MM-DDTHH:MM:SS + UTC Ex.: 2016-06-13T15:04:10-03:00 |
| retornoInutNFe.xmlInut | XML de distribuição da inutilização |
Exemplo de retorno
Retorno com sucesso
{
"status": 200,
"motivo": "Consulta realizada com sucesso",
"retornoInutNFe": {
"cStat": "102",
"xMotivo": "Inutilizacao de numero homologado",
"chave": "43111111111111111111111111111111111111111",
"tpAmb": 2,
"dhRecbto": "2016-12-07T17:10:52-02:00",
"nProt": "143160001541466",
"xmlInut": "<?xml version=\"1.0\" encoding=\"utf-8\"?><ProcInutNFe versao=\"3.10\" xmlns=\"http://www.portalfiscal.inf.br/nfe\">...</ProcInutNFe>"
}
}
Códigos de retorno
| Código | Descrição |
|---|---|
| 200 | Consulta realizada com sucesso |
| -3 | Erro ao realizar a inutilização. Verifique o retorno para identificar o motivo. |
| -400 | Campo obrigatórios não informados |