Atenção, esta documentação está em fase de desenvolvimento.
Informações gerais sobre o SAT
Prazo para a Transmissão dos Arquivos:
Para emissão de notas com o aplicativo SAT não é necessário que possua internet no local, porém em um PRAZO MÁXIMO DE 10 DIAS precisará se conectar a internet para o envio das notas armazenadas a Sefaz.
Requisitos:
- Além do Aparelho SAT é preciso conter:
- Equipamento de processamento de dados com porta USB (normalmente um microcomputador);
- Aplicativo Comercial (AC) compatível com utilização com o equipamento SAT;
- Rede local com acesso à Internet;
- Impressora comum (não fiscal), podendo ser compartilhada entre diferentes SAT. (qualquer impressora comum pode ser utilizada, de bobina contínua ou de folhas soltas, térmica, laser, jato de tinta ou outra tecnologia, bastando que consiga imprimir o extrato do CF-e-SAT adequadamente.)
Tipos de Certificado Digital:
Os certificados digitais podem ser de dois tipos:
- padrão AC-Sefaz, oferecido gratuitamente pela SEFAZ para todos os contribuintes paulistas obrigados ao uso do equipamento SAT;
- padrão ICP-Brasil, que pode ser adquirido no mercado junto às Autoridades Certificadoras. (modelo A1)
Fornecedores do Aplicativo SAT:
O NS SAT está apto a emitir com os SAT das fabricantes DIMEP, BEMATECH, DARUMA, ELGIN, EPSON, GERSAT, NITERE, MFE E TANCA
Portas de comunicação a serem liberadas no firewall:
Os equipamentos de borda entre a rede local e a Internet devem permitir a livre comunicação com:
- Qualquer endereço pertencente ao domínio “fazenda.sp.gov.br” na porta HTTPS (TCP-443);
- Qualquer endereço pertencente ao domínio “rnp.br” e “ntp.br” na porta NTP (UDP-123).
Entende-se por equipamentos de bordas os firewalls, roteadores, Proxys, UTM, IPS, ou qualquer outro dispositivo que implemente o conceito de filtro de pacotes e que possam impedir tais comunicações.
Processo de Ativação do SAT:
Obs: A Ativação do SAT e a Vinculação da assinatura poderá mudar conforme a fabricante do equipamento.
Ativar SAT:
Para realizar a ativação, você precisará selecionar a opção “ATIVAR SAT” que irá conter em qualquer software de qualquer fornecedor que foi adquirido o aparelho.
1 – Em seguida precisará informar o Tipo do Certificado Digital, onde sempre irá mostrar duas opções:
- AC-SAT
- ICP-BRASIL
2 – Informar o CNPJ do CONTRIBUINTE
3 – Inserir um Código de Ativação (O código de ativação: Senha definida pelo contribuinte no Software de ativação do equipamento SAT. Deverá possuir um mínimo de 8 e um máximo de 32 caracteres alfanuméricos. Ex: news123456)
Associar Assinatura:
1 – Deverá ser informado o CNPJ do CONTRIBUINTE
2 – Informar o CNPJ da SOFTWARE HOUSE (Desenvolvedor do Aplicativo Comercial)
3 – Inserir a ASSINATURA fornecida pela Software House. (O CNPJ Software House e Assinatura AC deverão ser fornecidos pela empresa que forneceu o Aplicativo Comercial. Esta ASSINATURA irá conter 344 caracteres com letras e números)
4 – Informar o CÓDIGO de ATIVAÇÃO criado anteriormente na ativação do SAT.
Configurações do emulador
O quadro abaixo mostra as definições fixas que devem ser utilizadas para a configuração do Emulador OffLine do SAT:
| Informação | Valor |
|---|---|
| CNPJ Contribuinte | 11111111111111 |
| CNPJ Software House | Informar o CNPJ real da SH que desenvolver o AC |
| Código de ativação | Pode ser escolhido qualquer código com no mínimo 8 e no máximo 30 caracteres |
| Assinatura AC | Pode ser informado um código qualquer desde que tenha 344 caracteres. |