Através do serviço de Inutilização de Numeração é possível inutilizar uma sequência de números de CT-e.
Este processo é utilizado em casos onde os CT-es autorizados de um contribuinte não seguiram a sequência correta de emissão criando assim brechas de numeração. Por exemplo, se o contribuinte tiver autorizado os CT-es de numeração 1, 2 e 4, e por algum motivo não autorizar o CT-e de número 3, o número 3 deverá ser inutilizado.
URL
Produção: POST https://cte.ns.eti.br/cte/inut
Dados de entrada
| Campos | Descrição | Observação |
|---|---|---|
| X-AUTH-TOKEN | Token de acesso do usuário | |
| cUF | Código da UF do emitente | |
| tpAmb | Tipo do ambiente de autorização do CT-e: 1 – Produção, 2 – Homologação | |
| ano | Ano de inutilização da numeração | |
| CNPJ | CNPJ do emitente | |
| mod | Modelo do CT-e | |
| serie | Série do CT-e | |
| nCTIni | Número do CT-e inicial a ser inutilizado | |
| nCTFin | Número do CT-e final a ser inutilizado | |
| xJust | Informar a justificativa do pedido de inutilização |
Exemplo de requisição
Requisição de inutilização de CT-e
curl -X POST
\-H "Content-Type: application/json"
\-d '{
"X-AUTH-TOKEN": "SEU_TOKEN",
"cUF": "43",
"ano": "16",
"CNPJ": "99999999999999",
"mod": "57",
"serie": "0",
"nCTIni": "1",
"nCTFin": "1",
"xJust": "Inutilizacao realizada para teste de integracao",
"tpAmb": "2"
}' \
https://cte.ns.eti.br/cte/inut
Dados retornados
| Campo | Descrição | Observação |
|---|---|---|
| status | Código de status do processamento | |
| motivo | Descrição literal do status de processamento | |
| retornoInutCTe | Objeto contendo as dados de retorno do processamento da inutilização | Somente em status = 200 |
| retornoInutCTe.cstat | Código do status retornado pela Sefaz | |
| retornoInutCTe.xMotivo | Descrição literal do status retornado pela Sefaz | |
| retornoInutCTe.tpAmb | Ambiente de processamento | |
| retornoInutCTe.nProt | Número do protocolo da inutilização | |
| retornoInutCTe.dhRecbto | Data e hora do recebimento da inutilização pela Sefaz |
Exemplos de retorno
Retorno com sucesso
{
"status": 200,
"motivo": "Consulta realizada com sucesso",
"retornoInutCTe": {
"cstat": 102,
"xMotivo": "Inutilizacao de numero homologado",
"tpAmb": 2,
"nProt": "143160000525998",
"dhRecbto": "2016-11-14T08:36:38"
}
}
Códigos de retorno
| Código | Descrição |
|---|---|
| 200 | Consulta realizada com sucesso |
| -3 | Erro ao realizar a inutilização. Verifique o retorno para identificar o motivo. |
| -400 | Campo obrigatórios não informados |