A Sefaz divulgou um novo Manual de Orientação do Contribuinte, e a NS Tecnologia traz estas alterações de forma mais simplificada a você desenvolvedor.
O prazo para implantação é:
Homologação: 03/10/2016
Produção: 12/12/2016
Desativação da versão 2.00: 04/12/2017
Confira abaixo as alterações realizadas na versão 3.00 do CT-e modelo 57.
Grupo Identificação do CT-e (linha B)
- Removido o campo forPag – Forma de pagamento do serviço;
- Adicionado o fuso-horário no campo dhEmi – Data e hora de emissão do CT-e;
- Removidas as opções 1 e 2 do campo procEmi – Identificador do processo de emissão do CT-e;
- Removido o campo refCTE – Chave de acesso do CT-e referenciado;
- Adicionado o campo indGlobalizado – Indicador de CT-e Globalizado;
- Adicionado o campo indIEToma – Indicador do papel do tomador na prestação do serviço;
Grupo Identificação do Emitente do CT-e (Linha D)
- Removido o campo indSN – Indica se o contribuinte é Simples Nacional;
- Adicionado o campo IEST – Inscrição Estadual do Substituto Tributário;
Grupo Informações do ICMS de partilha com a UF de término do serviço de transporte na operação interestadual (Linha J03)
- Adicionado o campo pFCPUFFim – Percentual do ICMS relativo ao Fundo de Combate à pobreza (FCP) na UF de término da prestação do serviço de transporte;
- Adicionado o campo vFCPUFFim – Valor do ICMS relativo ao Fundo de Combate á Pobreza (FCP) da UF de término da prestação ;
Grupo Informações relativas ao Impostos Simples Nacional (Linha J04)
- Adicionado este grupo na versão 3.00;
Grupo de Informações do CT-e Normal e Substituto (Linha L)
- Adicionado o campo vCargaAverb – Valor da Carga para efeito de averbação;
Grupo Informações de identificação dos documentos de Transporte Anterior (Linha M03)
- Removidas as opções 00, 01, 02, 03, 04, 04, 05, 07 e 99 do campo tpDoc – Tipo do Documento de Transporte Anterior;
- Adicionada a opção 13 – BL (Bill of Lading) no campo tpDoc – Tipo do Documento de Transporte Anterior;
Grupo Informações de Seguro da Carga (Linha N)
- Removido este grupo na versão 3.00;
Grupo Transporte de produtos classificados pela ONU como perigosos (Linha S)
- Removido este grupo na versão 3.00;
Grupo Informações do CT-e de substituição (Linha U)
- Adicionado o campo refCteAnu – Chave de acesso do CT-e de Anulação;
- Adicionado o campo indAlteraToma – Indicador de CT-e Alteração de Tomador;
Grupo Tomador não é contribuinte do ICMS (Linha U02)
- Removido este grupo na versão 3.00;
Grupo Informações do CT-e Globalizado (Linha UA)
- Adicionado este grupo na versão 3.00;
Grupo Informações do Serviço Vinculado a Multimodal (Linha UB)
- Adicionado este grupo na versão 3.00;
Modal
Modal Rodoviário:
Grupo Informações do modal Rodoviário (Linha O)
- Removido o campo dPrev – Data prevista para entrega da carga no Recebedor;
- Removido o campo lota – Indicador de Lotação;
- Removido o campo CIOT – Código Identificador da Operação de Transporte;
Grupo Informações de vale pedágio (Linha O05)
- Removido este grupo na versão 3.00;
Grupo Dados dos Veículos (Linha O07)
- Removido este grupo na versão 3.00;
Grupo Proprietários do Veículo (Linha O08)
- Removido este grupo na versão 3.00;
Grupo Lacres (Linha O09)
- Removido este grupo na versão 3.00;
Grupo Informações do(s) Motorista(s) (Linha O10)
- Removido este grupo na versão 3.00;
Uma informação importante
Para não causar impacto muito grande aos parceiros que já geravam o txt na versão 2.00, nós optamos por manter como reservados os campos que foram removidos na versão 3.00. Na prática, isto quer dizer que os campos que foram removidos devem ser mantidos no txt, porém, você deve informá-los em branco no txt. Por exemplo, na linha B (Grupo Identificação do CT-e), foi removido o campo forPag. Quando você for gerar seu txt na versão 3.00, deve informar este campo em branco, mesmo que ele não tenha valor. Esta regra vale para todos os outros campos removidos. Para verificar os posicionamentos, acesse o nosso Manual de Emissão do CT-e 3.00.