Inutilização de Numeração de NFCe

Inutilização de Numeração

Através do serviço de Inutilização de Numeração é possível inutilizar uma sequência de números de NFC-e.

Este processo é utilizado em casos onde as NFC-es autorizadas de um contribuinte não seguiram a sequência correta de emissão criando assim brechas de numeração. Por exemplo, se o contribuinte tiver autorizado as NFC-es de numeração 1, 2 e 4, e por algum motivo não autorizar a NFC-e de número 3, o número 3 deverá ser inutilizado.

URL

Produção: POST https://nfce.ns.eti.br/v1/nfce/inut

Dados de entrada

Campo	Descrição	Tipo	Ocorrência	Observação
cUF	Código da UF do emitente do Documento Fiscal	N	1-1
tpAmb	Tipo do ambiente de inutilização da NFC-e 1 - Produção 2 - Homologação	N	1-1
ano	Ano de inutilização da numeração	N	1-1	Após os dois últimos digitos. Ex.: Para 2017 deve ser informado 17.
CNPJ	CNPJ do emitente	N	1-1
serie	Série do NFC-e	N	1-1
nNFIni	Número da NFC-e inicial a ser inutilizado	N	1-1
nNFFin	Número da NFC-e final a ser inutilizado	N	1-1
xJust	Informar a justificativa do pedido de inutilização	N	1-1

Exemplo de requisição

Requisição de Inutilização de Numeração de NFC-e

curl -X POST \
    -H "Content-Type: application/json" \
    -d '{
        "X-AUTH-TOKEN": "SEU_TOKEN", 
        "cUF": "43", 
        "tpAmb": "2", 
        "ano": "16", 
        "CNPJ": "07364617000135", 
        "serie": "0", 
        "nNFIni": "9996", 
        "nNFFin": "9996", 
        "xJust": "Inutilizacao realizada para teste de integracao"
}'\
    http://nfce.ns.eti.br/v1/nfce/inut

Dados retornados

Campo	Descrição	Pai	Tipo	Ocorrência	Observação
status	Código de status do processamento
motivo	Descrição literal do status de processamento
retInutNFe	Objeto contendo as dados de retorno do processamento da inutilização				Somente em status = 102 ou -102
cStat	Código do status retornado pela Sefaz	retInutNFe	N	1-1
xMotivo	Descrição literal do status retornado pela Sefaz	retInutNFe	N	1-1
nProt	Número do protocolo de homologação da inutilização	retInutNFe	N	0-1	Somente em cStat = 102
dhRecbto	Data e hora do recebimento da inutilização pela Sefaz	retInutNFe	D	0-1	Somente em cStat = 102 Padrão Sefaz (com UTC) AAAA-MM-DDTHH:MM:SS + UTC Ex.: 2016-06-13T15:04:10-03:00
xml	XML de distribuição da inutilização	retInutNFe	A	0-1	Somente em cStat = 102

Exemplos de retorno

Retorno com sucesso

{
    "status": 102,
    "motivo": "Inutilizacao de numero homologada",
    "retInutNFe": {
        "cStat": "102",
        "xMotivo": "Inutilizacao de numero homologado",
        "dhRecbto": "2017-10-17T16:34:33-02:00",
        "nProt": "143170001696882",
        "xml": "<?xml version=\"1.0\" encoding=\"UTF-8\" standalone=\"no\"?><procInutNFe xmlns=\"http://www.portalfiscal.inf.br/nfe\" versao=\"3.10\">...</procInutNFe>"
    }
}

Códigos de retorno

Código	Descrição
102	Inutilização de número homologada
-102	Inutilização de número não homologada
-995	NFC-e inválida de acordo com a validação contra o XSD Verifique o campo erros para identificar os erros de validação
-987	Campos obrigatórios não informados O campo motivo terá maiores informações
-989	Erro interno ao processar a requisição O campo motivo terá maiores informações

NS NFCe