Introdução
Há muitas dúvidas de quais informações fiscais são necessárias para a emissão de uma NF-e. Saber como aplicá-las e como calcular é um trabalho que nem sempre se consegue com rapidez, e por isso através deste material queremos tornar este processo mais rápido, sabendo onde e como encontrar estas informações.
Todos estes itens citados são necessários na emissão de uma Nota Fiscal Eletrônica.
Quais informações preciso reunir para informar na minha NF-e?
Indicador do local da operação
É necessário que você saiba se esta operação, na qual será realizada a NF-e, é para a mesma UF do emitente, para UF diferente ou para o Exterior.
Código do Município e CEP
Você precisa ter em mãos os códigos dos município na qual será realizado as operações. Seja ele do emitente, destinatário, transportador, etc.
Finalidade da NF-e
Uma NF-e não é emitida somente em um caso de venda, e por isso precisamos estar cientes de qual a finalidade que estamos emitindo a mesma.
Regime Tributário
Regime Tributário é o regime de apuração de impostos que melhor se enquadra a sua empresa e ao seu tipo de negócio.
NCM
NCM significa Nomenclatura Comum do Mercosul e trata-se de um código de oito dígitos estabelecido pelo Governo Brasileiro para identificar a natureza das mercadorias e promover o desenvolvimento do comércio internacional, além de facilitar a coleta e análise das estatísticas do comércio exterior.
CFOP
CFOP significa Código Fiscal de Operações e Prestações, das entradas e saídas de mercadorias, intermunicipal e interestadual. Trata-se de um código numérico que identifica a natureza de circulação da mercadoria ou a prestação de serviço de transportes.
CEST
CEST significa Código Especificador da Substituição Tributária. Esse código identifica a mercadoria passível de sujeição aos regimes de substituição tributária e de antecipação do recolhimento do imposto, relativos às operações subsequentes, conforme definições do Convênio ICMS 92, de 20 de agosto de 2015.
ICMS
ICMS significa Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação, é um imposto brasileiro, e cada estado possui uma tabela de valores.
PIS
PIS significa Programa de integração social e trata-se de um Imposto destinado ao Financiamento do Seguro Desemprego
COFINS
COFINS significa Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social. É destinada a financiar a seguridade social, na qual abrange a previdência social, a saúde e a assistência social.
IPI
IPI significa Imposto Sobre Produtos Industrializados, no qual incide sobre produtos industrializados, nacionais e estrangeiros. O IPI além das informações das alíquotas, também deverá verificar o Código do Enquadramento Legal do IPI.
Inscrição Estadual
Inscrição Estadual (IE) é o registro do contribuinte no cadastro do ICMS mantido pela Receita Estadual.
NVE
NVE significa Nomenclatura de Valor Aduaneiro e Estatística. Esta codificação tem o objetivo principal de identificar a mercadoria submetida a despacho aduaneiro de importação, para efeito de valoração aduaneira, e aprimorar os dados estatísticos de comércio exterior.
Tributos Incidentes
Estes tributos referem-se a Lei da Transparência dos Tributos Federais, Estaduais e Municipais, objetivando tornar transparente o valor pago em impostos pelo consumidor em operações comerciais.