ICMS

O Imposto sobre as Operações Relativas a Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação – ICMS é o tributo cobrado na comercialização de mercadorias e prestação de serviços, cujos recursos arrecadados são utilizados pelo Governo para realizar as obras de interesse social e manter os sistemas de educação, saúde, segurança pública, entre outros.

Substituição Tributária

A Substituição Tributária é um Regime de recolhimento do ICMS, mediante a qual se atribui a determinado contribuinte, a responsabilidade pelo recolhimento do imposto relativo a fato gerador praticado por terceiro. Isso significa que a empresa, mesmo optante pelo Simples Nacional, fica sujeita ao recolhimento e/ou pagamento do imposto nas operações de entrada, sendo que o mesmo, não será mais devido nas operações de saída.

Uma mercadoria sujeita a Substituição tributária terá o ICMS pago na entrada do produto. Portanto, a responsabilidade de recolhimento do ICMS é do industrial fabricante, que passará este valor adquirido ao estado. E a responsabilidade do pagamento deste ICMS é do adquirente (comprador) do produto.

A empresa adquirente sempre estará sujeita ao pagamento do ICMS-ST quando comprar mercadorias de empresas industriais e/ou quando comprar mercadorias de outro estado e distribuidores atacadistas responsáveis pelo recolhimento desde que a mercadoria em questão esteja sujeita a Substituição Tributária.

Como saber quais os produtos que estão sujeitos ao ST?

A única forma é consultando a legislação de cada Estado.

MVA

É um percentual, uma margem de lucro definida pelos Estados para se calcular o ICMS-ST
Cálculo do ST de forma simplificada:

O cálculo do ISMS-ST se dá pegando o valor total do custo da mercadoria no momento da entrada (ou seja, o valor total do produto + IPI + frete + outras despesas) e, a partir daí, acrescenta-se a MVA. Multiplica-se então o resultado pela alíquota do produto e subtrai-se o valor do crédito do ICMS.

Para fazer um cálculo correto, primeiro você deve descobrir qual é o MVA, descobrir a alíquota, de qual estado ele sai e vai e também se esse produto vai para empresa optante pelo Simples ou não.

CSOSN

(Código de Situação da Operação do Simples Nacional)

O CSOSN é um código utilizado apenas por empresas do Simples Nacional que serve para identificar a tributação de uma determinada operação dentro do regime de Micro e Pequenas Empresas. Ele foi instituído para substituir o CST (Código de Situação Tributária), sendo este utilizado apenas por empresas não optantes pelo Simples Nacional.

O CSOSN é composto por quatro dígitos no padrão ABBB. O primeiro dígito (A) indica a ORIGEM DA MERCADORIA. O segundo, o terceiro e o quarto (BBB) indicam a TRIBUTAÇÃO do ICMS.

Origem da mercadoria:

• 0 – Nacional, exceto as indicadas nos códigos 3, 4, 5 e 8;
• 1 – Estrangeira – Importação direta, exceto a indicada no código 6;
• 2 – Estrangeira – Adquirida no mercado interno, exceto a indicada no código 7;
• 3 – Nacional, mercadoria ou bem com Conteúdo de Importação superior a 40% e inferior ou igual a 70%;
• 4 – Nacional, cuja produção tenha sido feita em conformidade com os processos produtivos básicos de que tratam as legislações citadas nos Ajustes;
• 5 – Nacional, mercadoria ou bem com Conteúdo de Importação inferior ou igual a 40%;
• 6 – Estrangeira – Importação direta, sem similar nacional, constante em lista da CAMEX e gás natural;
• 7 – Estrangeira – Adquirida no mercado interno, sem similar nacional, constante lista CAMEX e gás natural.
• 8 – Nacional, mercadoria ou bem com Conteúdo de Importação superior a 70%;

Tipos de Tributação:

• 101 Tributada pelo Simples Nacional com permissão de crédito (Ex: Empresas Industriais, Atacadistas e Varejistas) 
• 102 Tributada pelo Simples Nacional sem permissão de crédito (Ex: Consumidor Final)
• 103 Isenção do ICMS no Simples Nacional para faixa de receita bruta
• 201 Tributada pelo Simples Nacional com permissão de crédito e com cobrança do ICMS por substituição tributária
• 202 Tributada pelo Simples Nacional sem permissão de crédito e com cobrança do ICMS por substituição tributária
• 203 Isenção do ICMS no Simples Nacional para faixa de receita bruta e com cobrança do ICMS por substituição tributária
• 300 Imune Não tem ICMS (Ex: Livros, jornais ou exportação)
• 400 Não tributada pelo Simples Nacional (Quando a empresa não tiver faturamento)
• 500 ICMS cobrado anteriormente por substituição tributária (substituído) ou por antecipação
• 900 Outros (Ex: prestação de serviço que não gera ICMS)

Vamos especificar mais a fundo cada tipo de tributação:

101 – Tributada pelo Simples Nacional com permissão de crédito

Classificam-se neste código as operações que permitem a indicação da alíquota do ICMS devido no Simples Nacional e o valor do crédito correspondente.

Os detalhes de quando deve ser utilizada esta CSOSN encontra-se no Art. 23 da LEI COMPLEMENTAR Nº 123, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2006

• O pCredSN é definido na legislação do Simples Nacional e depende do faturamento dos meses anteriores;
• O vCredICMSSN é valor que o destinatário pode tomar como crédito;

Exemplo do arquivo txt com o ICMS 101:

102 – Tributada pelo Simples Nacional sem permissão de crédito

Classificam-se neste código as operações que não permitem a indicação da alíquota do ICMS devido pelo Simples Nacional e do valor do crédito, e não estejam abrangidas nas hipóteses dos códigos 103, 203, 300, 400, 500 e 900.

103 – Isenção do ICMS no Simples Nacional para faixa de receita bruta

Classificam-se neste código as operações praticadas por optantes pelo Simples Nacional contemplados com isenção concedida para faixa de receita bruta nos termos da Lei Complementar nº 123, de 2006.

300 – Imune Não possui ICMS ( Ex: Livros, jornais ou exportação )

Classificam-se neste código as operações praticadas por optantes pelo Simples Nacional contempladas com imunidade do ICMS.

400 – Não tributada pelo Simples Nacional ( Quando a empresa não possuir faturamento )

Classificam-se neste código as operações praticadas por optantes pelo Simples Nacional não sujeitas à tributação pelo ICMS dentro do Simples Nacional.

Nenhuma destas tributações de ICMS são sujeitas a cálculos, por isso basta informar a origem da mercadoria e o CSOSN utilizado

Exemplo do arquivo txt com o ICMS 102, os demais CSOSN 103, 300 e 400 irá seguir o mesmo padrão, apenas alterando a informação do segundo campo da linha N10d.

201 – Tributada pelo Simples Nacional com permissão de crédito e com cobrança do ICMS por substituição tributária

Classificam-se neste código as operações que permitem a indicação da alíquota do ICMS devido pelo Simples Nacional e do valor do crédito, e com cobrança do ICMS por substituição tributária.

• O modBCST deve ser preenchido com um dos valores da lista presente no manual.

• O pMVAST  Deve ser obtido com a contabilidade da empresa.

• O pCredSN é definido na legislação do Simples Nacional e deve ser obtido com a contabilidade da empresa.
• O vCredICMSSN é valor que o destinatário pode tomar como crédito

Exemplo de Cálculo com valores ilustrativos:

O Valor total da Base do ICMS ST e o Valor Total do ICMS ST deverá ser informado no grupo W02 e somado o Total do ICMS ST no total da NF-e

Cálculo do Total da NF-e:

Exemplo do Arquivo txt com a informação do ICMS 201 ressaltando que na operação com o ICMS ST deverá ser informado o campo CEST na linha i coluna 24:

202 – Tributada pelo Simples Nacional sem permissão de crédito e com cobrança do ICMS por substituição tributária

Classificam-se neste código as operações que não permitem a indicação da alíquota do ICMS devido pelo Simples Nacional e do valor do crédito, e não estejam abrangidas nas hipóteses dos códigos 103, 203, 300, 400, 500 e 900, e com cobrança do ICMS por substituição tributária.

203 – Isenção do ICMS no Simples Nacional para faixa de receita bruta e com cobrança do ICMS por substituição tributária

Classificam-se neste código as operações praticadas por optantes pelo Simples Nacional contemplados com isenção para faixa de receita bruta nos termos da LC 123/06, e com cobrança do ICMS por substituição tributária.

 Exemplo de Cálculo com valores ilustrativos:

O Valor total da Base do ICMS ST e o Valor Total do ICMS ST deverá ser informado no grupo W02 e somado o Total do ICMS ST no total da NF-e

Cálculo do Total da NF-e:

Exemplo do Arquivo txt com a informação do ICMS 202, ressaltando que na operação com o ICMS ST deverá ser informado o campo CEST na linha i coluna 24

500 – ICMS cobrado anteriormente por substituição tributária (substituído) ou por antecipação

Classificam-se neste código as operações sujeitas exclusivamente ao regime de substituição tributária na condição de substituído tributário ou no caso de antecipações.

• O vBCSTRet e vICMSRet nem sempre precisam ser informados, verificar a necessidade de informar os valores com o contador.

Esta tributação do ICMS não está sujeita a cálculos na informação da Nota.

Exemplo do arquivo txt com o ICMS 500, ressaltando a informação do CEST devido ao ICMS com Substituição Tributária:

900 – Outros ( Ex: prestação de serviço que não gera ICMS )

Classificam-se neste código as demais operações que não se enquadrem nos códigos 101, 102, 103, 201, 202, 203, 300, 400 e 500. Como é o caso da Importação

• O pCredSN é definido na legislação do Simples Nacional e depende do faturamento dos meses anteriores;
• O vCredICMSSN é valor que o destinatário pode tomar como crédito;

O Valor total da Base do ICMS ST e o Valor Total do ICMS ST deverá ser informado no grupo W02 e somado o Total do ICMS ST no total da NF-e

Cálculo do Total da NF-e:

Exemplo do arquivo txt com o ICMS 900, ressaltando a informação do CEST devido ao ICMS com Substituição Tributária:

CST

(Código de Situação Tributária Utilizado para o Regime Normal)

O CST é um código utilizado apenas por empresas Não optantes do Simples Nacional que serve para identificar a tributação de uma determinada operação dentro. 

O CST é composto por três dígitos no padrão ABB. O primeiro dígito (A) indica a ORIGEM DA MERCADORIA. O segundo e o terceiro (BB) indicam a TRIBUTAÇÃO do ICMS.

Origem da mercadoria:

• 0 – Nacional, exceto as indicadas nos códigos 3, 4, 5 e 8;
• 1 – Estrangeira – Importação direta, exceto a indicada no código 6;
• 2 – Estrangeira – Adquirida no mercado interno, exceto a indicada no código 7;
• 3 – Nacional, mercadoria ou bem com Conteúdo de Importação superior a 40% e inferior ou igual a 70%;
• 4 – Nacional, cuja produção tenha sido feita em conformidade com os processos produtivos básicos de que tratam as legislações citadas nos Ajustes;
• 5 – Nacional, mercadoria ou bem com Conteúdo de Importação inferior ou igual a 40%;
• 6 – Estrangeira – Importação direta, sem similar nacional, constante em lista da CAMEX e gás natural;
• 7 – Estrangeira – Adquirida no mercado interno, sem similar nacional, constante lista CAMEX e gás natural.
• 8 – Nacional, mercadoria ou bem com Conteúdo de Importação superior a 70%;

Tipos de Tributação:

• 00 – Tributada integralmente
• 10 – Tributada e com cobrança do ICMS por substituição tributária
• 20 – Com redução de base de cálculo
• 30 – Isenta ou não tributada e com cobrança do ICMS por substituição tributária
• 40 – Isenta
• 41 – Não tributada
• 50 – Suspensão
• 51 – Diferimento
• 60 – ICMS cobrado anteriormente por substituição tributária
• 70 – Com redução da base de cálculo e cobrança do ICMS por substituição tributária
• 90 – Outras

Vamos especificar mais a fundo cada tipo de tributação:

00 – Tributada Integralmente

Significa que a operação ( mercadoria ) será tributada pelo ICMS de forma integral, ou seja, será tributada pela alíquota “cheia”, determinada pelo regulamento do ICMS do estado em questão.

Embora a operação seja tributada integralmente, ela pode possuir Alíquota de ICMS reduzida. A alíquota de ICMS também muda de acordo com o estado de origem x destino da mercadoria.

Algumas regras básicas que são vinculadas ao cálculo:

1 – Venda para consumidor final, não contribuinte do ICMS, residente em UF diversa do emitente da nota fiscal, aplica-se a alíquota interna da UF do emissor da nota fiscal.

2 – Venda para consumidor final, contribuinte do ICMS, residente em UF diversa do emitente da nota fiscal, aplica-se a alíquota interestadual entre as UF’s.

3 – Venda para contribuinte do ICMS que não seja consumidor final, aplica-se a alíquota interestadual.

Obs: A alíquota do ICMS é uma característica do ÍTEM da nota, então dentro de uma nota, pode ter vários itens tributados integralmente, mas cada um com alíquota de ICMS diferente. E isso em operações internas (dentro do estado).

Exemplo do arquivo txt com o CST 00 – Tributada Integralmente:

10 – Tributada e com cobrança do ICMS por substituição tributária

Significa que o ICMS será devido no momento da entrada da mercadoria e a cobrança será feita na NF. Desta forma, a empresa pagará o ICMS no momento da entrada e este não será devido novamente no momento da saída.

Neste caso, Valor ICMS ST é o valor do imposto a ser destacado na nota fiscal. Existe, no entanto caso em que o governo estabelece uma tabela de preço para estas mercadorias. Nestas situações a base de calculo é o valor de tabela que o governo estabelece.

Exemplo do arquivo txt com o CST 10 com cobrança do ICMS por substituição tributária ressaltando a informação do CEST:

20 – Com redução de base de cálculo

Significa que há uma redução em relação ao valor total realmente tributado, ou seja, a tributação não é integral, mas sim somente uma parte do valor.

Redução da base de calculo é uma espécie de incentivo que o governo oferece para alguns produtos ou áreas de atuação, reduzindo a tributação sobre a mercadoria.

Exemplo do arquivo txt com o CST 20 com redução da base de cálculo:

30 – Isenta ou não tributada e com cobrança do ICMS por substituição tributária

Se aplica quando o emissor da NF possui algum tipo de benefício que o Isenta da Tributação de ICMS próprio. E ela era muito usada por empresas optantes pelo Simples Nacional quando ainda não existia a CSOSN.

Exemplo do arquivo txt com o CST 30 Isenta ou não tributada e com cobrança do ICMS por substituição tributária ressaltando a informação do CEST. 

40 – Isenta

A operação é isenta de ICMS, isso quer dizer que em vias normais, esta operação seria tributada mas existe algum beneficio legal que isenta a mercadoria/operação de ser tributada pelo ICMS, mas que pode, voltar a tributar futuramente com o fim do beneficio.

41 – Não tributada

É o tipo de operação onde não existe a incidência do ICMS, um exemplo é nas exportações de mercadorias ( Constituição Federal, Art. 155 X, a )

50 – Suspensão

A operação é passível de tributação, mas a legislação permite o não recolhimento do ICMS sobre certas circunstâncias, um exemplo disso é a Remessa para industrialização ou beneficiamento, caso o retorno da mercadoria demore mais que 180 dias, deverá ser recolhido o ICMS anteriormente suspenso. Existem situações de suspensão, entretanto, que não estabelecem restrições nem limites que obrigam o recolhimento do ICMS

Nenhuma destas tributações de ICMS são sujeitas a cálculos, por isso basta informar a origem da mercadoria e o CST utilizado.

No caso de possuir Desoneração de ICMS informar nas colunas 3  e 4 da linha N06  e o total da desoneração na linha W02 coluna 15

51 – Diferimento

Diferimento. É empurrar o pagamento do Imposto para a operação posterior. Normalmente aplicada ao fabricante. Um exemplo disso é a venda de gelo para embarcações pesqueiras em SC. Alguns estados exigem que seja escriturado na nota fiscal o valor do imposto suspenso. Nessa situação o ICMS seria calculado e destacado, mas não seria recolhido.

A exigência do preenchimento das informações do ICMS diferido fica a critério de cada UF.

Exemplo do arquivo txt com o CST 51  Com Diferimento e Redução da Base de cálculo:

60 – ICMS cobrado anteriormente por substituição tributária

Para que uma operação se enquadre nesta situação, é preciso que a mercadoria tenha tido entrada no estabelecimento com retenção do ICMS por ST.

Quando o ICMS já foi cobrado anteriormente, esse imposto não deve ser destacado na próxima circulação da mercadoria, em operações internas

Neste item não existe calculo, mas como a CST 60, é preciso informar o valor do ICMS ST retido anteriormente. É o valor do ICMS ST pago na estrada da mercadoria.

Operação	Quantidade	BC Unitario	VL ICMS ST
Entrada	2	150	8,50
Entrada	1	100	17,00

Exemplo do arquivo txt com o CST 60  Cobrado anteriormente por substituição tributária ressaltando a informação do CEST.

70 – Com redução da base de cálculo e cobrança do ICMS por substituição tributária

Este cálculo é um dos mais difíceis de ser explicado, não pela complexidade do calculo em si, mas pelas variações que pode sofrer. Por isso vale sempre verificar com a legislação de cada estado a informação correta das alíquotas.

Exemplo do arquivo txt com o CST 70  Com redução da base de cálculo e cobrança do ICMS por substituição tributária ressaltando a informação do CEST. 

90 – Outras

Exemplo do arquivo TXT com o CST 90, ressaltando a informação do CEST: