Para a emissão de uma NFe obrigatoriamente precisa conter a informação do NCM dos produtos.
Como já vimos NCM significa: Nomenclatura Comum do Mercosul e trata-se de um código estabelecido pelo Governo Brasileiro para identificar a natureza das mercadorias e promover o desenvolvimento do comércio internacional, além de facilitar a coleta e análise das estatísticas do comércio exterior.
Qualquer mercadoria, importada ou comprada no Brasil, deve ter um código NCM na sua documentação legal (nota fiscal, livros legais, etc.), cujo objetivo é classificar os itens de acordo com regulamentos do Mercosul.
O NCM foi adotado em janeiro de 1995 pela Argentina, Brasil, Paraguai e Uruguai e tem como base o SH (Sistema Harmonizado de Designação e Codificação de Mercadorias). Por esse motivo existe a sigla NCM/SH.
O SH é um método internacional de classificação de mercadorias que contém uma estrutura de códigos com a descrição de características específicas dos produtos.
O NCM é composto por 8 dígitos, os seis primeiros são classificações do SH. Os dois últimos dígitos fazem parte das especificações próprias do Mercosul.
A informação do NCM tornou-se obrigatória na Nota Fiscal Eletrônica desde 01 de Julho de 2014, Publicado pelo Ajuste SINIEF 22/13, publicado em 06/12/2013.
Porém até Dezembro de 2015 a Receita ainda permitia usar os códigos 99999999 ou 00000000 e assim muitos desenvolvedores não se preocupavam com esta informação. A Partir de então com a divulgação das Notas Técnicas (2015.002 e 2015.003) o NCM começou a ser exigido corretamente.
Este NCM será informado no seu arquivo TXT de emissão na Linha I coluna 4.
Para facilitar a verificação deste Código o Portal da Fazenda disponibiliza esta tabela atualizada: http://www.nfe.fazenda.gov.br/ procurar pela pasta “Documentos” -> “Diversos”.
Link de acesso direto para a tabela atualizada de 2022: https://www.nfe.fazenda.gov.br/portal/exibirArquivo.aspx?conteudo=%20T/kEZXXqhc=
Ou acesso o Simulador de NCM da Fazenda:
http://www4.receita.fazenda.gov.br/simulador/PesquisarNCM.jsp
Exemplo da Informação do NCM no arquivo txt de emissão da NF-e.
