Imposto sobre produtos industrializados – IPI é um tributo administrado pela receita federal, não cumulativo, incidente sobre produtos industrializados.
Tabela CST IPI:
- 00 = Entrada com recuperação de crédito
- 49 = Outras entradas
- 50 = Saída tributada
- 99 = Outras saídas
Informar apenas um dos grupos O07 ou O08 com base valor atribuído ao campo O09 – CST do IPI
Cálculo do IPI:
vIPI = vBC * pIPI
Se o IPI for tributado por alíquota
ou
vIPI = vUnid * qUnid
Se o IPI for tributado por unidade
IPI não tributável: ( Grupo O08 )
- 01 = Entrada tributada com alíquota zero;
- 02 = Entrada isenta;
- 03 = Entrada não-tributada;
- 04 = Entrada imune;
- 05 = Entrada com suspensão;
- 51 = Saída tributada com alíquota zero;
- 52 = Saída isenta;
- 53 = Saída não-tributada;
- 54 = Saída imune;
- 55 = Saída com suspensão;
Base de cálculo
Na operação interna o valor total da operação de que decorrer a saída do estabelecimento industrial ou equiparado a industrial;
Na importação o valor que servir ou que serviria de base para o cálculo dos tributos aduaneiros, por ocasião do despacho de importação, acrescido do montante desses tributos e dos encargos cambiais efetivamente pagos pelo importador ou deste exigíveis.
É de caráter seletivo: ou seja, a alíquota que é definida pelo governo federal através da TIPI – Tabela de Incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados
Acesse a Tabela TIPI atualizada aqui.
Código do Enquadramento Legal do IPI:
No dia 22/07/2015, foi publicada a NT2015.002 que a partir do dia 01/01/2016, esse campodeve ser informado um dos novos códigos criados, dependendo da CST do IPI.
- CST 02 ( Entrada isenta ) e 52 ( Saída isenta ) – códigos de “301″ a “399″;
- CST 04 ( Entrada imune ) e 54 ( Saída imune ) – códigos de “001″ a “099″
- CST 05 ( Entrada com suspensão ) e 55 ( Saída com suspensão ) – códigos de “101″ a “199″
Para as demais CST’s usar os códigos:
- “601” a “608” – para redução
- “999” – para tributação normal IPI
Saiba mais em: https://nstecnologia.com.br/blog/codigo-enquadramento-legal-do-ipi-principais-duvidas/
Para acessar a tabela do Código do Enquadramento Legal do IPI faça o download aqui.
Precisa ser informado também a Classe de enquadramento do IPI caso seja uma operação com Cigarros ou bebidas. Para obter a informação deste campo verifique os Atos Normativos editados pela Receita Federal: http://normas.receita.fazenda.gov.br/
Exemplo do Arquivo txt com o IPI tributado pela Alíquota. O valor total do IPI deverá ser informado também no W02 (coluna 10) e somado ao total da Nota.
